Seus dados pessoais valem muito

Quantas vezes você já informou o número do seu CPF ou e-mail para ganhar descontos em supermercados ou farmácias? Quantos aplicativos você possui em seu celular ou instalou e não faz mais uso? Todos os dias, ao realizar compra pela Internet ou utilizar aplicativos, geramos e compartilhamos dados pessoais. Você sabe qual o destino desses dados?
Não existe aplicativo grátis, seus dados e seu comportamento são as moedas para o pagamento. Desenvolvedores de aplicativos mantém os dados pessoais dos usuários armazenados e podem, por muitas vezes, transferi-los para países em que a segurança da informação pode ser quebrada sem que você saiba.

Serviços como Whatsapp, Gmail de fato são grátis? A reposta é não. O Whatsapp, bem como outros aplicativos de uso em massa, possui uma quantidade enorme de dados pessoais e cada caractere digitado na plataforma é lido por um algoritmo que utiliza as informações coletadas para divulgação de anúncios de produtos ou serviços direcionados de acordo com o comportamento do usuário.

O uso de dados por si só não é ilícito, todavia, depende do consentimento do usuário. Assim, você como usuário e titular dos seus dados pessoais deve saber antes de autorizar que: 1. Quem é a pessoa que coleta os dados? 2. Para que os dados serão utilizados? 3. Para quem os dados serão compartilhados? 4. Para qual finalidade seus dados serão utilizados?
No último dia 25 de maio, entrou em vigor na Europa a GDPR – General Data Protection Regulation. O novo regulamento possui aplicação em todo o espaço econômico europeu, todavia dada a economia globalizada e os negócios digitais, a GDPR estabelece que suas normas serão aplicáveis para qualquer empresa, estabelecida em qualquer lugar do mundo, que oferte bens, serviços ou que pratique atividade de monitoramento para pessoas localizadas no território europeu.

No Brasil há o Projeto de Lei nº 5276/16 em trâmite na Câmara dos Deputados. Quando aprovado, tratará especificamente sobre esse tema, porém, a Constituição Federal já estabelece a liberdade e a privacidade como direitos fundamentais e o Marco Civil da Internet fixa os princípios à proteção da privacidade e dos dados pessoais. Dessa forma, se seus dados foram objeto de vazamento ou coletados de forma indevida, você possui amparo legal para defender seus direitos.

*Liliane Leite
é advogada especializada em Direito do Consumidor, Contratual e Propriedade Intelectual liliane@lilianeleite.com.br